A Empresa
Navegar é Preciso
A NAV Brasil – Serviços de Navegação Aérea S/A é uma empresa pública brasileira, exclusivamente dedicada a prover serviços de navegação aérea. Sua criação é a concretização de um trabalho desenvolvido por diversos órgãos do governo federal desde 2016, e que, tendo se submetido ao processo decisório de três Governos distintos, a caracteriza como uma decisão de Estado.
A Empresa teve sua criação autorizada pela Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, e efetivada através do Decreto nº 10.589, de 24 de dezembro de 2020. Posteriormente, em 30 de junho de 2021, uma Assembleia Geral de Constituição aprovou, dentre outros assuntos, o Capital Social, o Estatuto Social e a constituição da empresa pública, organizada sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, sendo vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e dedicada à provisão de Serviços de Navegação Aérea, desenvolvendo atividades complementares à manutenção da soberania sobre o espaço aéreo brasileiro, e, por conseguinte, de interesse estratégico para a segurança nacional.
A NAV Brasil tem por objeto social implementar, administrar, operar e explorar, industrial e comercialmente, a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de Serviços de Navegação Aérea que lhe for atribuída pelo Comandante da Aeronáutica – Autoridade Aeronáutica, conforme estabelecem a Constituição Federal, Art. 21, XII, “c”; a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, em seus Art. 2º e 25, §1º; a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, em seu Art. 18, Parágrafo Único, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, em seu Art. 8º, §6º.
Faz parte do conjunto de atividades futuras, a expansão e a inclusão da atividade de consultoria e assessoramento, essencial para fornecer orientações estratégicas e auxiliar nossos clientes a lidarem com os desafios e a melhorarem o desempenho em suas operações aéreas.
