Competências

COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS

 

ASSEMBLEIA GERAL

Órgão máximo de decisão da NAV Brasil, com poderes para deliberar sobre todos os negócios da empresa, a quem compete alterar o estatuto social, eleger ou destituir os conselheiros da empresa, aprovar as Demonstrações Financeiras, entre outros.

Como empresa pública federal, a União é a única acionista da Companhia, competindo à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional exercer sua representação quando da realização de Assembleias Gerais, nos termos do Decreto nº 89.309, de 18 de junho de 1984.

  • Conselho Fiscal

Órgão independente de fiscalização, de atuações colegiada e individual, que atua em defesa da Empresa e dos seus acionistas. Dentre as suas competências, estão, por exemplo, a fiscalização dos atos dos administradores e a verificação do cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; a manifestação sobre propostas dos órgãos da administração a serem submetidas à Assembleia Geral.

 

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Órgão de deliberação estratégica da Companhia; fixa a orientação geral dos negócios da NAV Brasil; elege e destitui, bem como fiscaliza a gestão dos membros da Diretoria Executiva; convoca Assembleia Geral; determina a implantação e supervisiona os sistemas de gestão de riscos e controles internos; aprova e acompanha os planos de negócio, estratégico e de investimentos, e as metas de desempenho; dentre outros.

  • Comitê de Auditoria

Órgão de suporte ao Conselho de Administração, exercendo as funções de auditoria e de fiscalização sobre a qualidade das demonstrações contábeis e à efetividade dos sistemas de controle interno e de auditorias, interna e independente.

    • Auditoria Interna

Vinculada ao Conselho de Administração, por meio do Comitê de Auditoria, é responsável por executar as atividades de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, administrativa, patrimonial e operacional da empresa; avalia a adequação dos controles internos, a efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de governança e a confiabilidade do processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos e transações, visando ao preparo de demonstrações financeiras; e também realiza outras atividades correlatas definidas pelo Conselho de Administração.

  • Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração

Órgão estatutário de assessoramento aos acionistas e ao Conselho de Administração, nos processos de indicação, de avaliação, de sucessão e de remuneração dos administradores, conselheiros fiscais e demais membros de órgãos estatutários.

  • Ouvidoria

Vinculada ao Conselho de Administração, recebe e examina sugestões e reclamações, denúncias internas e externas, inclusive sigilosas, visando melhorar o atendimento da empresa em relação a demandas de investidores, empregados, fornecedores, clientes, usuários e sociedade em geral; e planeja e executa outras atividades definidas pelo Conselho de Administração.

  • Corregedoria

Vinculada ao Conselho de Administração, atua na gestão das atividades inerentes à função correcional no âmbito da NAV Brasil; analisa a pertinência de denúncias e pedidos de apuração de responsabilidade de empregados e membros dos órgãos estatutários, promovendo a instauração de processos e constituindo a Comissão Interna de Apuração, quando aplicável; executa o encaminhamento de peças informativas à Assessoria Jurídica, com vistas à apuração de responsabilidade penal, quando verificado; cadastra e mantém atualizadas as informações referentes aos procedimentos correcionais sob sua responsabilidade nos sistemas da Corregedoria Geral da União; instaura e julga as investigações preliminares e os Processos Administrativos de Responsabilidade – PAR em primeira instância, relacionados à matéria tratada na Lei nº 12.846/2013; gerencia o processamento da Tomada de Contas Especial; dentre outros.

DIRETORIA EXECUTIVA

Órgão executivo de administração e representação da NAV Brasil, ao qual compete assegurar o funcionamento regular da Empresa em conformidade com a orientação geral traçada pelo Conselho de Administração. É constituída de um Presidente e dois Diretores.

 

PRESIDÊNCIA

Compete à Presidência a representação da NAV Brasil, a direção, a supervisão, a coordenação e o controle nas diferentes áreas de atuação da Empresa. Compete à Presidência, ainda, coordenar as atividades dos membros da Diretoria Executiva, expedir atos de admissão, designação, promoção, transferência e dispensa de empregados; dentre outros.

  • Gabinete

Atua no assessoramento e assistência da Presidência da NAV Brasil, acompanhando os trabalhos das unidades que compõem a estrutura; desenvolve estudos específicos, coordenando e controlando as atividades à cargo da Presidência; elabora revisão dos regimentos internos dos órgãos colegiados, em conjunto com a área jurídica; participa e presta assistência às reuniões da Diretoria Executiva; dentre outros.

  • Assessoria de Gestão Estratégica

Realiza diagnósticos estratégicos para elaboração e gestão do Planejamento Estratégico da NAV Brasil, tal qual provê a formulação de diretrizes, objetivos, indicadores e metas estratégicas, e a gestão dos resultados institucionais; gere e mantém atualizado o portifólio de projetos; elabora a proposta e gere o orçamento empresarial; dentre outros.

  • Assessoria de Comunicação Social

Assessora a Diretoria Executiva nas ações gerais de comunicação interna e externa, incluídas as atividades de imprensa, publicidade, relações públicas e mídia eletrônica e gestão de portal corporativo; propõe normativos e procedimentos para o sistema de Comunicação e Imprensa da NAV Brasil; cria estratégias de relacionamento com seus stakeholders entre outros.

  • Assessoria Jurídica

Executa as atividades de procuradoria jurídica consultiva e contenciosa da Empresa, compreendendo o acompanhamento e avaliação de ações judiciais, assim como, quando submetidos a parecer, de processos de corregedoria interna; assessora os órgãos da administração em assuntos de sua natureza, como também, emite pareceres jurídicos vinculantes/referencias e orientações normativas referentes a minutas-padrão de editais e contratos ou assuntos repetitivos; autoriza a realização de acordos e transações, para homologação em juízo, objetivando a solução de litígios no interesse da NAV Brasil.

  • Assessoria de Conformidade e Gestão de Riscos

Verifica a aderência da estrutura organizacional e processos, produtos e serviços prestados pela Empresa, às leis, políticas, diretrizes e normativos internos; planeja e gere as atividades relacionadas à Conformidade e Gerenciamento de Riscos no âmbito da NAV Brasil; propõe e monitora iniciativas que promovam a transparência da gestão; dentre outros

  • Assessoria de Negócios

Propõe diretrizes e metas para os processos de negócios da Companhia; realizar prospecção com o mercado para o desenvolvimento de novos negócios e produtos a serem inseridos no portfólio da Empresa; realiza a interface com órgãos e entidades de qualquer natureza, nacionais ou estrangeiros, interessados na contratação dos serviços da NAV Brasil ou na realização de parcerias; provê e supervisiona a análise de viabilidade financeira de investimentos; dentre outros.

  • Assessoria de Apoio às Dependências da NAV Brasil – DNBs

Realiza relacionamento sistêmico com os demais órgãos internos, nos assuntos administrativos, em apoio às Dependências da NAV Brasil – DNBs; acompanha os resultados das DNBs, sob sua responsabilidade, e orienta o tratamento de desvios, quando necessário; consolida o levantamento das necessidades de aquisição de material e serviços para as unidades, coordenando-se com as áreas afins.

  • Assessoria de Normas e Documentação

Exerce atividades de gestão do processo de elaboração e revisão de normas internas; do acervo digital de normas e legislações da NAV Brasil; bem como a gestão do acervo documental no âmbito da empresa, orientando as diversas áreas da estrutura organizacional da Empresa.

  • Comitê de Integridade

Colegiado responsável por realizar a gestão da Ética, Conduta e Integridade, no âmbito da NAV Brasil; submeter à Diretoria Executiva sugestões de aprimoramento ao Código de Ética, Conduta e Integridade (CECI); criar estratégias de comunicação e disseminação do conteúdo do CECI; propor, implementar e gerir o Programa de Integridade; e dar suporte ao trabalho das áreas responsáveis pelo desenvolvimento das ações de integridade, especialmente das ações voltadas para a publicidade, treinamento e sensibilização dos empregados.

  • Comitê de Sustentabilidade Socioambiental

Colegiado responsável por propor e acompanhar a execução de diretrizes estratégicas, metas e projetos que melhorem o desempenho da sustentabilidade socioambiental da NAV Brasil, em todas as suas dimensões; assessorar a Diretoria Executiva da Empresa em processos decisórios relacionados à sustentabilidade; participar da elaboração de relatórios institucionais que demonstrem o desempenho socioambiental da Empresa; e fomentar a participação de empregados em políticas de sustentabilidade socioambiental da empresa.

  • Comissão de Ética

Colegiado com responsabilidade de aplicar o Código de Ética, Conduta e Integridade da NAV Brasil; orientar e aconselhar sobre a conduta ética dos empregados e colaboradores; realizar análise preliminar acerca da existência ou não de potencial conflito de interesses; supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas; receber denúncias e representações contra empregados e colaboradores por suposto descumprimento às normas éticas, procedendo à apuração.

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Compete à Diretoria de Administração dirigir a administração financeira, contábil, orçamentária, de pessoas, patrimonial e de infraestrutura, com vistas ao cumprimento e execução das normas e planos e ao atingimento dos resultados institucionais; acompanha e controla os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, bem como as atividades relacionadas com pessoal; orienta a execução dos procedimentos de avaliação e promoção funcional de pessoal; autoriza pagamentos e desembolsos e celebra instrumentos de sua alçada; promove o levantamento e análise sistemática dos custos operacionais da NAV Brasil; relata os resultados financeiros e contábeis da Companhia e demais aspectos do desempenho administrativo da empresa.

  • Gerência de Pessoas

Responsável por gerir as atividades relativas aos Recursos Humanos da NAV Brasil, desenvolvendo planos e programas da área de sua responsabilidade; estabelece e coordena os processos de recrutamento, seleção, admissão, movimentações, demissões e manutenção da competência do pessoal; gerencia as ações para o acompanhamento, controle e fiscalização do cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho, das legislações e normas internas; atua na representação da Empresa junto a órgãos públicos e privados externos, nos assuntos afetos às pessoas; dentre outros.

  • Gerência de Compras e Contratos

Responsável por normatizar e gerir os processos de compras e contratações dos meios necessários ao funcionamento da NAV Brasil, incluindo as orientações gerais sobre determinação das necessidades, elaboração de requisições, termos de referência, coleta de preços, elaboração de mapas comparativos, avaliação e seleção de propostas de fornecedores/prestadores de serviços, bem como a celebração e gestão de contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres.

  • Gerência de Finanças e Contabilidade

Normatiza e executa a gestão das atividades de processos financeiros da NAV Brasil, incluindo os registros contábeis e o controle orçamentário da empresa; exerce a política geral de seguros; além de administrar o planejamento e a execução das atividades financeiras e orçamentárias da Empresa, e de todos os seus direitos e obrigações financeiras.

  • Gerência de Infraestrutura e Patrimônio

Exerce o planejamento e a gestão da manutenção, zeladoria e serviços gerais e segurança orgânica das instalações prediais, equipamentos, veículos e demais estruturas de suporte da NAV Brasil; administra o patrimônio móvel, imóvel e os armazéns e estoques administrativos e de infraestrutura da Empresa; e, também, planeja, supervisiona e monitora os serviços de suprimentos e de serviços administrativos.

DIRETORIA DE SERVIÇOS

Compete à Diretoria de Serviços dirigir os processos, pessoas, recursos financeiros, materiais e sistemas dedicados às entregas finalísticas da NAV Brasil, associadas aos serviços de navegação aérea prestados nas Dependências da NAV Brasil (DNB), incluindo o controle de tráfego aéreo, metodologia aeronáutica, informações aeronáuticas e telecomunicações aeronáuticas; atua também na direção da logística de manutenção e suprimento técnico diretamente relacionado com os serviços finalísticos, a gestão da segurança operacional e a administração da implantação de órgãos e sistemas de controle do espaço aéreo.

  • Gerência de Serviços de Navegação Aérea

Atua na gestão operacional da prestação dos serviços das Dependências da NAV Brasil – DNB, assegurando a fluidez e a segurança das operações aéreas, e a disponibilidade das informações aeronáuticas e meteorológicas; administra o desempenho operacional alocado à prestação dos serviços de navegação aérea; coordena a atualização e aprovação dos documentos operacionais destinados à prestação dos serviços de navegação aérea, além de estabelecer e supervisionar os processos de coordenação das atividades da NAV Brasil na prestação dos serviços de navegação aérea com as atividades de controle do espaço aéreo exercidas pelas organizações do Comando da Aeronáutica; assim como elabora, orienta e provê pareceres técnicos e estudos relacionados às atividades de navegação aérea.

    • Dependências da NAV Brasil (DNB)

Prestam os serviços de Controle de Tráfego Aéreo, Meteorologia Aeronáutica, Informação Aeronáutica e Telecomunicações Aeronáuticas. Guardadas as atribuições inerentes a cada categoria de DNB, são responsáveis por apoiar a navegação aérea, as operações de pouso e decolagem, e, ainda, veicular mensagens de caráter operacional e geral entre as entidades autorizadas e as aeronaves.

  • Gerência de Logística

Realiza o acompanhamento e presta apoio à ativação, desativação e alterações da infraestrutura da Navegação Aérea; acompanha e coordena ações corretivas às indisponibilidades de equipamentos, sistemas e auxílios à Navegação Aérea; planeja as necessidades e define os requisitos técnicos de suporte logístico, dos equipamentos, sistemas à navegação aérea; administra técnica e operacionalmente a prestação de serviços de manutenção e de gestão do ciclo de vida dos sistemas e equipamentos diretamente afetos às atividades finalísticas das DNB e de outros órgãos técnicos e operacionais de controle do espaço aéreo, mediante contratação.

  • Gerência de Implantação de Órgãos e Sistemas

Responsável por identificar as necessidades operacionais e efetuar o planejamento para a implantação, ampliação ou modernização de equipamentos, sistemas, estações, serviços e órgãos de interesse operacional; administra, transversalmente à estrutura da NAV Brasil, os projetos voltados para a transformação e a implantação de órgãos e sistemas de controle do espaço aéreo, incluindo, dentre outras atribuições, a elaboração de especificações técnicas de soluções operacionais e de projetos de inovação; e também, coordena as ações para a implantação e suporte aos equipamentos e sistemas.

  • Gerência de Segurança Operacional

Atua no gerenciamento da política, as normas e o desempenho da Segurança Operacional da NAV Brasil, bem como dos Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional (SMS), Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), do Programa de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (PPAA), do Sistema de Gerenciamento da Segurança AVSEC (SeMS) e das atividades do Sistema de Gerenciamento da Segurança AVSEC (SeMS); supervisiona e controla o processo de coleta, análise e compartilhamento de dados e informações de segurança operacional pertinentes à prestação dos serviços de navegação aérea pela NAV Brasil.

  • Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicações

Exerce o planejamento, coordenação e o gerenciamento da execução das atividades relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC); elabora, desenvolve, implanta e fornece serviços de Tecnologia da Informação e Comunicações; atua na garantia de aplicação das boas práticas e das normas governamentais que se aplicam à TIC; provê a infraestrutura de TIC para os serviços de rede corporativos e sistemas de informação.

 
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